TERMO DE ACEITE PARA ASSINATURA IMPRESSA E DIGITAL DO CORREIO VISÃO GERAL • Este Termo de Aceite (Termo) regulamenta a forma de utilização do SITE e MOBILE SITE desenvolvido especialmente para comercialização dos produtos impressos e/ou acesso às publicações digitais, oferecido pela Empresa Baiana de Jornalismo S/A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 14.583.041/0001-62, com sede na Rua professor Aristides Novis, 123, Federação - cep: 40.210-630, Salvador - BA. • As disposições contidas neste Termo poderão ser aprimoradas, revisadas ou modificadas, a qualquer tempo. O mesmo também se aplica a apresentação, conteúdo e disponibilização do site. • O site reúne a comercialização do jornal Correio possibilitando ao Usuário, se assim desejar, adquirir os exemplares impressos e/ou acesso às publicações digitais, através de seus aplicativos especificados no momento da contratação. ACEITAÇÃO DO TERMO • O Usuário declara conhecer e concordar com as regras contidas no presente termo, inclusive, aceita que futuras alterações possam vir a ocorrer. Para tanto, deverá marcar a caixa de seleção li e concordo com os termos ao final do formulário de cadastramento. • Para aceitar o presente Termo e contratar quaisquer dos produtos disponíveis no site, o Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos. Caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá estar devidamente representado nos moldes legais. CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO • A assinatura do Correio impresso + digital somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito ou débito em conta corrente, sendo que a forma de pagamento deverá ser informada pelo cliente no momento de sua contratação; • É obrigação do assinante, efetuar os pagamentos conforme descrito acima. Sabendo que não poderá utilizar cartão de crédito ou conta corrente de terceiros para efetuar os pagamentos, sem prévia autorização do titular da conta ou cartão de crédito; • O assinante autoriza a cobrança na forma de pagamento escolhida no momento da aquisição da assinatura • O valor da assinatura do Correio impresso + digital poderá ser reajustado ou alterado pela Correio, que deverá informar ao cliente a alteração do valor. Caso não concorde com a alteração, o cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura; • Caso o atraso no pagamento da assinatura do Correio impresso + digital seja superior a 15 (quinze) dias, a referida assinatura poderá ser suspensa até o adimplemento das obrigações em atraso, sendo facultado à Correio, ainda, considerar rescindido o contrato por justo motivo; CLUBE CORREIO • O assinante terá direito a particpar do “Clube Correio”. Clube de assinantes que dá direito a uma série de benefícios em forma de desconto na rede conveniada. • A assinatura impressa + digital dá direito a até 3 dependentes no Clube Correio, de acordo com a modalidade escolhida. • Assinatura anual: 3 dependentes • Assinatura semestral: 1 dependente • Para solicitar os cartões físicos, o assinante deve entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone (71) 3533-3030 (capital e região metropolitana) ou 0800 285-3343 (interior e demais estados). • O assinante tanto da modalidade impressa quanto da digital, e também seus dependentes, podem optar pelo cartão digital que deve ser baixado através do aplicativo do Clube Correio nas lojas apple store ou play store, através do e-mail e senha cadastrados no momento da assinatura. RENOVAÇÃO • A renovação desta assinatura será efetuada automaticamente, e o contrato será prorrogado pelo período subsequente, como uma assinatura padrão; • Caso o assinante não concorde com a renovação automática deverá comunicar ao Correio no prazo mínimo de dez (10) dias antes do término da validade deste contrato; • Em caso de alteração dos dados de cobrança para a renovação, o assinante deverá solicitar um novo contrato, que substituirá este e o tornará sem efeito. ENTREGA E ACESSO • A primeira entrega do exemplar do jornal “Correio” ocorrerá dentro de um prazo de até 07 (sete) dias úteis contados da efetivação da assinatura do Correio impresso. O acesso a versão digital será aprovada automaticamente após a conclusão do pagamento da assinatura. O assinante receberá e-mail com login e senha para ter acesso a todas as notícias do site do “Correio”, assim como a versão para ter acesso aos conteúdos disponibilizados sem cessão definitiva no portal Correio24horas.com.br e/ou em qualquer outro item de titularidade do Correio que o cliente venha a ter acesso • O cliente será responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha de acesso ao jornal, devendo tomar todas as precauções necessárias para impedir o uso de sua senha por terceiros, sob pena de imediata rescisão do contrato. Os conteúdos são licenciados ao cliente para uso próprio. • O cliente deverá informar, no momento da contratação da assinatura do Correio impresso + digital, os dados para entrega dos exemplares impressos do jornal “Correio”, não se responsabilizando a Correio por eventuais incorreções de dados de entrega fornecidos pelo cliente; • Fica desde já estabelecido que a efetivação da assinatura do Correio impresso + digital será analisada pelo Correio e, caso não realize a entrega do jornal na região solicitada pelo cliente, ele será comunicado da não efetivação da assinatura. Não caracteriza inadimplemento contratual por parte do Correio, a não entrega de exemplares impressos, em decorrência de caso fortuito ou força maior, bem como na hipótese de incorreções nos dados fornecidos pelo cliente, para entrega dos exemplares impressos; • Em caso de alteração de endereço para entrega, o Correio deverá ser comunicado imediatamente, através da central de atendimento pelo telefone (71) 3533-3030 (capital e região metropolitana) ou 0800 285-3343 (interior e demais estados), sendo facultado ao Correio rescindir o contrato, caso não realize a entrega do jornal impresso no novo endereço informado pelo cliente; SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO • Caso ocorra a suspensão e/ou interrupção da entrega do jornal no endereço de entrega do cliente, a assinatura será, automaticamente, cancelada, sem que quaisquer multas e/ou indenizações, de qualquer natureza, sejam imputados ao Correio. TERMOS GERAIS • Fica expressamente vedado ao cliente a comercialização, cessão e/ou licenciamento dos conteúdos e informações contidos na versão digital do jornal “Correio”, sob pena de cancelamento da assinatura do Correio digital e indenização pelos danos causados. • O cliente declara-se ciente de que os conteúdos do jornal constituem-se propriedade exclusiva da Correio e de seus fornecedores, consoante as normas de propriedade intelectual e direitos autorais. • O Correio poderá alterar, a seu critério, as características, apresentação ou qualquer aspecto dos conteúdos do jornal, acrescentando ou suprimindo informações, com o que desde já concorda o cliente. • Em nenhuma hipótese o Correio ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não limitados, aos lucros cessantes, interrupção de negócios, perdas de informações e outros prejuízos pecuniários, de qualquer natureza) resultantes: (i) do uso ou da impossibilidade de uso dos conteúdos e/ou de qualquer informação contido do jornal “Correio”; (ii) de qualquer decisão tomada pelo cliente ou qualquer terceiro com base nos conteúdos e/ou em qualquer outra informação transmitida. • O cliente reconhece e aceita que a isenção de responsabilidade do Correio e de seus fornecedores prevista no item acima, constitui fator determinante para a disponibilização dos conteúdos, bem como tal hipótese foi devidamente considerada na fixação do preço da assinatura. • O Correio não terá qualquer responsabilidade por problemas ocorridos na disponibilização dos conteúdos do jornal, em decorrência de eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas, e/ou que dependam de serviços de responsabilidade terceiros e/ou da administração pública, direta ou indireta. • O Correio não responde por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes vírus, spams, worms, defeitos, cavalos de tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir a normal disponibilização do jornal, bem como na rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) do cliente. • Todos os dados pessoais coletados do cliente serão incorporados de forma definitiva a base de dados da "empresa baiana de jornalismo s/a", situada na rua professor Aristides Novis, 123, Federação - cep: 40.210-630, Salvador - BA, Cnpj 14.583.041/0001-62. O Correio poderá utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais: (i) informar a respeito de novos produtos/serviços do Correio e das empresas pertencentes ao seu grupo empresarial (“Rede Bahia”), por Correio eletrônico mala direta, sms ou outros meios de comunicação; (ii) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato por telefone, Correio eletrônico mala direta, sms ou outros meios de comunicação; (iii) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação do cliente; (v) responder às dúvidas e solicitações do cliente; (vi) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas especiais do Correio e/ou das empresas do grupo; e (vii) comunicar-se com o cliente, a fim de lhes dar informações sobre o jornal. • O Correio poderá utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais: (i) informar a respeito de produtos de parceiro, por Correio eletrônico mala direta, sms ou outros meios de comunicação; (ii) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento de parceiros do Correio. • A assinatura do Correio impresso + digital poderá ser cancelada a qualquer tempo pelo cliente, mediante notificação, através da central de atendimento pelo telefone (71) 3533-3030 (capital e região metropolitana) ou 0800 285-3343 (interior e demais estados); Esse termo serve como contrato de prestação serviço e tem caráter irrevogável e irretratável e obriga as partes herdeiras e sucessores.